home pt 1

rede

Todos A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
Termo Definição
BASE DE OCORRÊNCIA (OCCURRENCE BASIS)

A base que limita a cobertura duma apólice de RC aos sinistros ocorridos durante a sua vigência. Ver também BASE DO FACTO GERADOR e BASE DE RECLAMAÇÃO

BASE DE RECLAMAÇÃO (CLAIMS MADE BASIS)

A base que limita a cobertura duma apólice de RC aos sinistros reclamados ao Segurado / participados à Seguradora durante a sua vigência, por oposição à base de ocorrência. Geralmente considera-se a data da primeira reclamação formal ao Segurado ou a participação à Seguradora (das duas a mais antiga). Ver também BASE DO FACTO GERADOR e BASE DE OCORRÊNCIA

BASE DO FACTO GERADOR

A base que dá cobertura numa apólice de RC aos sinistros em que o facto que deu origem aos danos, isto é o acto cometido pelo causador ou a omissão que causou os danos, se verificou durante a vigência da apólice. O facto gerador é obviamente anterior à ocorrência dos danos. Ver também BASE DE OCORRÊNCIA e BASE DE RECLAMAÇÃO

BENEFICIÁRIO

Pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação da seguradora decorrente de um contrato de seguro ou de uma operação de capitalização.

BOM PAI DE FAMÍLIA

Conceito padrão utilizado em direito como ponto de referência da diligência exigível na conduta. A culpa aprecia-se aferindo a diligência do agente pela do bom pai de família, sendo este o paradigma do cidadão médio, razoavelmente cuidadoso, atento, empenhado, qualificado e hábil.

BÓNUS

Redução do prémio de renovação do contrato de seguro, verificadas que forem determinadas circunstâncias fixadas na apólice, nomeadamente a ausência de sinistros.

Vários termos jurídicos são adaptados do Dicionário Jurídico de Ana Prata, Edição Livraria Almedina, Coimbra, 1999.

As referências a artigos sem indicação do diploma respeitam à Lei do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril).