PRESTAÇÃO NÃO INDEMNIZATÓRIA OU PRESTAÇÃO CONVENCIONADA
| Termo | Definição |
|---|---|
| PRESTAÇÃO NÃO INDEMNIZATÓRIA OU PRESTAÇÃO CONVENCIONADA | Pagamento devido ao segurado pela ocorrência de um sinistro coberto pelo contrato de seguro sem relação directa com os prejuízos sofridos. Exemplo: o pagamento do capital seguro por uma cobertura de acidentes pessoais no caso de morte do segurado. |
Vários termos jurídicos são adaptados do Dicionário Jurídico de Ana Prata, Edição Livraria Almedina, Coimbra, 1999.
As referências a artigos sem indicação do diploma respeitam à Lei do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril).
