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PROVISÃO MATEMÁTICA

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Termo Definição
PROVISÃO MATEMÁTICA

Corresponde ao valor actuarial estimado dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as participações nos resultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémios futuros. (n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98 de 17 de Abril)

Vários termos jurídicos são adaptados do Dicionário Jurídico de Ana Prata, Edição Livraria Almedina, Coimbra, 1999.

As referências a artigos sem indicação do diploma respeitam à Lei do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril).