BASE DE OCORRÊNCIA (OCCURRENCE BASIS)
| Termo | Definição |
|---|---|
| BASE DE OCORRÊNCIA (OCCURRENCE BASIS) | A base que limita a cobertura duma apólice de RC aos sinistros ocorridos durante a sua vigência. Ver também BASE DO FACTO GERADOR e BASE DE RECLAMAÇÃO |
Vários termos jurídicos são adaptados do Dicionário Jurídico de Ana Prata, Edição Livraria Almedina, Coimbra, 1999.
As referências a artigos sem indicação do diploma respeitam à Lei do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril).
