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As virtudes e limitações dos Seguros de Saúde

19-05-09O Seguro de Saúde tem sido aquele que mais tem crescido e desenvolvido nos últimos anos em Portugal. Num contexto global de uma ausência de crescimento do mercado dos seguros Não Vida, o Seguro de Saúde tem sobressaído apresentando um acréscimo médio da ordem dos 10% durante os últimos cinco anos. Já representa actualmente mais de 10% do mercado Não Vida e abrange uma população de aproximadamente 2 milhões de pessoas seguras.

Como se explica este crescimento?

Esta expansão deve-se fundamentalmente às crescentes dificuldades dos sistemas de saúde públicos em responder devidamente em relação a alguns cuidados médicos.

Por outro lado, existe também uma crescente preocupação da população em geral com os cuidados de saúde. Neste quadro, o mercado segurador tem respondido com uma oferta permanentemente renovada e versátil, bem como, com a criação e expansão de redes convencionadas de prestadores de serviços médicos privados garantindo um atendimento de elevada qualidade.

Os seguros de Saúde poderão vir a ser uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde?

Estes seguros têm uma indiscutível capacidade de alargar e melhorar os cuidados de saúde prestados, funcionando, não como uma alternativa integral ao SNS, mas como uma opção válida em relação a certos cuidados que este não assegura com a qualidade e prontidão exigíveis.

Que tipos de coberturas são possíveis contratar?

Existem grandes variações na abrangência dos contratos de seguro de saúde disponíveis no mercado. Existem contratos que se limitam a uma só cobertura, como hospitalização ou estomatologia, e outros, de âmbito mais alargado, que cobrem ainda a assistência ambulatória, bem como, outras garantias complementares.

Há que ter atenção também aos limites de capital estabelecidos por cobertura e por anuidade do contrato onde se observam variações significativas.

Quais são então as principais limitações deste seguro?

Por um lado e desde logo, a existência de um limite de idade. Os seguros de saúde disponíveis no nosso mercado são contratos anuais renováveis e, na maioria das situações, o seguro deixa de ser renovado a partir dos 70 anos de idade da pessoa segura.

Por outro lado, ainda são muitas as situações clínicas graves que não estão abrangidas pelos seguros de saúde. Sem querer ser exaustiva mas a título exemplificativo, são normalmente excluídas as patologias resultantes do vírus HIV, hemodiálise, transplantes de órgãos e suas implicações, cirurgias destinadas a corrigir erros de refracção da visão entre outras.

E quando às Pandemias?

Estão também fora do âmbito do seguro de saúde as doenças infecto-contagiosas, quando em situação de Epidemia declarada pelas autoridades de Saúde, como é o caso mais recente da gripe suína.

De que modalidades de seguros de saúde se está a falar?

Existem apólices de seguro de saúde individuais dirigidas às famílias e apólices de seguro de grupo subscritas por empresas a favor dos seus colaboradores. Estas últimas abrangem mais de metade do total de população segura em Portugal.

Quais as vantagens para as empresas na implementação de um Seguro de Saúde a favor dos seus colaboradores?

Antes de mais é uma atitude reveladora de grande responsabilidade por parte da empresa, atribuir um seguro de saúde aos seus colaboradores e/ou aos seus agregados familiares proporcionando-lhes o acesso ao sistema privado de saúde. É também um benefício social cada vez mais valorizado. Com isto a empresa introduz mais um mecanismo para a satisfação, motivação e consequente retenção dos seus colaboradores.

Existem Benefícios Fiscais?

Os prémios de seguros de saúde são dedutíveis para efeitos de IRS mas estão sujeitos a limites dedutíveis relativamente baixos. Aliás esta situação é incompreensível uma vez que têm um tratamento fiscal menos favorável do que quaisquer outras despesas privadas com a saúde.

Em termos de IRC os prémios pagos pelas empresas relativos a Seguros de Saúde podem ser aceites como custo do exercício desde que o seguro abranja a generalidade dos colaboradores com um plano de coberturas objectivo e idêntico para todos.

No desenho e implementação de um Seguro de Saúde e para que este se enquadre na legislação optimizando os benefícios fiscais, o empresário deverá procurar aconselhamento junto de especialistas nestas matérias.

Catarina Câmara e Freitas, OJE, Terça-feira, Lisboa, 19 de Maio de 2009

 
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