home pt 1

rede

Patrimónios pouco seguros

22-07-08A importância da correcta determinação do Capital a Segurar nos seguros de danos patrimoniais

A correcta determinação do Capital Seguro no âmbito dos seguros patrimoniais, seja na esfera empresarial seja na esfera particular, é um exercício determinante e decisivo para assegurar uma rápida e equitativa regularização dos prejuízos materiais sofridos em caso de sinistro (incêndio, fenómenos da natureza, roubo …).

A “regra proporcional” universalmente consagrada nos seguros de danos patrimoniais, prevista no Artigo 433º do Código Comercial e no Artigo 134º do Decreto-Lei 72/2008, de 16 de Abril, que aprova o novo regime jurídico do contrato de seguro, estipula que se à data do sinistro o Capital Seguro for inferior ao valor do Objecto Seguro, a Seguradora só responde pelo dano na respectiva proporção.

Sendo a determinação do Capital a Segurar, ou seja, o valor dos bens que constituem o Objecto Seguro, sempre da responsabilidade do Tomador de Seguro importa, no momento de subscrição do seguro e, pelo menos, uma vez por ano por altura da sua renovação, ter particular atenção no cálculo ou actualização deste valor, tomando como base os seguintes critérios:

    •    No caso de imóveis deverá corresponder ao custo de mercado da respectiva reconstrução, tendo em conta o tipo de construção ou outros factores que possam influenciar esse custo, ou ao valor matricial no caso de edifícios para expropriação ou demolição. À excepção do valor dos terrenos, todos os elementos constituintes ou incorporados pelo proprietário, incluindo o valor proporcional das partes comuns, quando existam, devem ser tomados em consideração para a determinação do Capital a Segurar;

    •    Tratando-se de mobiliário ou de recheio deverá corresponder ao custo de substituição do Objecto Seguro pelo seu valor em novo.
No caso dos seguros de recheio de habitação, dever-se-á dar particular atenção aos denominados Objectos Especiais, tais como colecções, obras de arte, quadros, jóias, peles e tapeçarias que deverão ser identificados e valorizados unitariamente. Não sendo uma obrigação contratual é, porém, recomendável ter um registo fotográfico destes bens, por forma a facilitar a regularização dos prejuízos em caso de sinistro.

    •    Tratando-se de mercadorias, o Capital deverá corresponder ao preço corrente de aquisição ou, no caso de se tratar de produtos fabricados, ao valor dos materiais transformados e/ou incorporados, acrescido dos custos de fabrico. Caso a mercadoria esteja sujeita a flutuações sensíveis, é recomendável a contratação da Cláusula de Capital Variável (Flutuante), ficando o Segurado obrigado a declarar mensalmente à Seguradora o maior valor das existências verificado num dos dias do mês anterior.

    •    No caso de equipamento industrial, o Capital Seguro deverá corresponder ao valor de substituição em novo do Objecto Seguro, sujeito aos termos da respectiva Condição Especial que faz parte integrante da Apólice. Dada a especificidade desta matéria, é recomendável que este valor seja determinado por empresa da especialidade, contratada pelo Tomador de Seguro, com uma periodicidade entre 3 a 5 anos. Em caso de sinistro, esta valorização permitirá abreviar o tempo de regularização do sinistro e o pagamento da respectiva indemnização.
Sem que isso dispense o Tomador de Seguro de proceder a convenientes revisões do Capital, quer por reavaliação do Objecto Seguro, benfeitorias ou beneficiações, quer pela inclusão de novos bens, é recomendável que o seguro inclua uma Cláusula de Actualização Automática do Capital, para fazer face à inflação. Embora, sem carácter de obrigatoriedade, a sua adopção irá contribuir para minimizar as consequências de insuficiências de Capitais na regularização de sinistros.

João Costa Duarte, OJE, terça-feira, 22 de Julho 2008
 

Voltar à lista | Ir para o topo | Download disponível |Informação sobre o Seguro Automóvel