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Como Segurar Empresas e Gestores


18-03-08Nos últimos tempos fez capas dos jornais os enormes prejuízos causados às empresas e seus accionistas decorrentes de erros e omissões dos gestores na condução dos negócios.

Em alguns casos, tratou-se de situações com contornos bem mais graves revestindo a forma de fraudes.

A questão que agora colocamos é saber se estes danos podem ser cobertos por seguros.

A resposta será sim e não pois tudo depende das circunstâncias em que ocorrerem os factos. Sim, porque há apólices no mercado que permitem segurar tantos os gestores como as empresas dos prejuízos causados a terceiros por erros e omissões. Não, porque existem diversas exclusões nas apólices que limitam o seu âmbito.

Mas que tipo de apólices de seguro está a falar?

Resumidamente e de um modo muito simplificado, podemos agrupar em apólices de “Responsabilidade Civil Administradores” e de “Responsabilidade Civil Profissional das Empresas”. Cada uma destas opções procura transferir um conjunto de riscos para as seguradoras.

Que riscos correm, por exemplo, os Administradores?

Um risco considerável, pois em caso de sinistro, podem ter que responder com o seu património pessoal.
Também as empresas, devem avaliar com critério os riscos que decorrem da sua actividade pois haverá certamente alguns que se justifica sejam transferidos através dum seguro.

São apólices muito caras?

O custo destes seguros, como de quase todos, depende do risco que se pretende cobrir, dos capitais a segurar e das franquias aplicadas. É matéria que obriga a um estudo por especialistas que normalmente apresentam soluções com diferentes alternativa de custo. Seja como for, é um encargo com alguma expressão se pretender uma apólice sólida mas que em caso de sinistro dará muito conforto. Contudo, a dimensão que este tipo de sinistros pode atingir absorveria por muitos anos o custo do seguro.

Como tem evoluído a procura destes seguros?

Nos mercados mais desenvolvidos é prática corrente. Em Portugal e com o Código das Sociedades, levou um impulso mas há ainda muito a fazer.

A sofisticação dos mercados e a dimensão das empresas não deixam alternativa aos gestores. É necessário e por vezes obrigatório transferir riscos.

Que recomendaria?

Antes de entrar nessa resposta convém clarificar que temos estado a falar de duas realidades e de dois tipos de seguros.

Uma está directamente ligada à responsabilidade civil pessoal dos Administradores cujos limites mínimos obrigatórios para uma caução ou contrato de seguro estão definidos no artº 396 do Código das Sociedades.

Resumidamente €250.000 para as empresas cotadas ou que em dois anos consecutivos ultrapassem dois dos limites:

    •    Total do balanço - € 100.000.000
    •    Total de vendas - € 150.000.000
    •    Número de empregados - 150

Para as restantes sociedades o limite mínimo é de €50.000 mas podem ser dispensadas por deliberação das respectivas assembleias gerais.

São, claramente, limites muito baixos quando comparados com a dimensão das responsabilidades pessoais pelo que recomendaria o estudo de alternativas de seguros complementares com capitais bastante mais elevados.

Outra realidade tem a ver com a responsabilidade civil das empresas por danos causados a clientes decorrentes de erros ou omissões no desempenho da respectiva actividade.

Este tipo de seguros está associado a empresas prestadoras de serviços. Para as empresas produtoras de bens, aplicam-se conceitos semelhantes, mas existem no mercado apólices específicas de

Responsabilidade Civil. Produtos que procuram cobrir os danos ao consumidor causado por defeito do produto.

Recomendaria que cada empresa e respectiva equipa de gestão avaliem a sua situação de risco e estudem as alternativas para a minimizar. Num segundo momento, encarem a transferência de risco através do seguro.

Há soluções de seguro no mercado nacional?

Temos em Portugal diversas seguradoras com respostas adequadas e corretores preparados para um aconselhamento profissional.

Miguel Costa Duarte, OJE, Terça-feira, 18 de Março de 2008
 
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