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O Seguro de Saúde no âmbito das empresas e no contexto de crise económica

23-11-10Numa conjuntura económica adversa em que uma parte importante das empresas não vê o seu negócio a crescer, a gestão eficiente dos seus recursos e a redução dos seus custos passaram a ser prioritários. Neste enquadramento, em que as políticas salariais são cada vez mais restritivas, o Seguro de Saúde, subscrito pelas empresas a favor dos seus colaboradores, surge como um benefício importante quer para o empregador, quer para o empregado.

Por um lado, o empregador revela uma atitude de grande responsabilidade ao atribuir um seguro de saúde aos seus colaboradores e aos seus agregados familiares, proporcionando-lhes o acesso ao sistema privado de saúde. Deste modo, introduz mais um mecanismo para a satisfação e motivação dos seus colaboradores, com um custo salarial mais baixo. Alem disso, os valores pagos pelas empresas relativos a Seguros de Saúde dos seus colaboradores podem ser aceites como custo do exercício em termos de IRC.

Por outro lado, o empregado valoriza cada vez mais o benefício do Seguro de Saúde, uma vez que quer ele próprio, quer o seu agregado familiar passam a ter acesso aos cuidados privados de saúde em condições muito vantajosas de custo e de qualidade de serviço. Mesmo nas situações em que o custo do seguro é comparticipado pelo colaborador é sempre mais vantajoso do que se este contratasse um seguro individualmente.

As apólices de seguro de saúde grupo, subscritas por empresas a favor dos seus colaboradores, abrangem mais de metade do total de população segura em Portugal que actualmente já atinge cerca de 2 milhões de pessoas.

Num contexto global de uma ausência de crescimento do mercado dos seguros Não Vida, o Seguro de Saúde tem sobressaído apresentando um acréscimo médio da ordem dos 10% durante os últimos cinco anos. Esta expansão deve-se fundamentalmente às acrescidas dificuldades dos sistemas de saúde públicos em responder devidamente em relação a alguns cuidados médicos e também à crescente preocupação da população em geral com os cuidados de saúde. Neste quadro, o mercado segurador tem respondido com uma oferta permanentemente renovada e versátil, bem como, com a criação e expansão de redes convencionadas de prestadores de serviços médicos privados garantindo um atendimento de elevada qualidade.

Estes seguros têm uma indiscutível capacidade de alargar e melhorar os cuidados de saúde prestados, funcionando, não como uma alternativa integral ao SNS, mas como uma opção válida em relação a certos cuidados que este não assegura com a qualidade e prontidão exigíveis.

Como principais limitações dos Seguros de Saúde temos, desde logo, a existência de um limite de idade. Os seguros de saúde disponíveis no nosso mercado são contratos anuais renováveis e, na maioria das situações, deixam de ser renovados a partir dos 70 anos de idade da pessoa segura. Também são muitas as situações clínicas graves que não estão abrangidas pelos seguros de saúde.

Sem querer ser exaustiva mas a título exemplificativo, são normalmente excluídas as patologias resultantes do vírus HIV, hemodiálise, transplantes de órgãos e suas implicações, cirurgias destinadas a corrigir erros de refracção da visão entre outras. No entanto, o ISP está a preparar a alteração do enquadramento legal deste seguro prevendo a ampliação da oferta a novas modalidades que incluem o seguro vitalício e o seguro de cobertura graduada. Espera-se, que algumas das limitações actuais do seguro de saúde venham a ser ultrapassadas com a entrada em vigor desta nova lei prevista para 2011.

Existem muitas opções em termos da abrangência dos contratos de seguro de saúde disponíveis no mercado. Temos contratos que se limitam a uma só cobertura, como hospitalização ou estomatologia, e outros, de âmbito mais alargado, que cobrem ainda a assistência ambulatória, bem como, outras garantias complementares. Há que ter atenção também aos limites de capital estabelecidos por cobertura e por anuidade onde se observam variações significativas.

No desenho e implementação de um Seguro de Saúde e para que este se enquadre na legislação optimizando os benefícios fiscais, o empresário deverá procurar aconselhamento junto de especialistas nestas matérias.

Catarina Câmara e Freitas OJE, Terça-feira, 23 de Novembro 2010

 
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