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Seguro ou não seguro

24-08-09Titulava há dias um importante jornal diário que o Hospital de Santa Maria não tem seguro para indemnizar os danos que venham a reclamar os seis doentes que foram sujeitos a uma pequena cirurgia, na sequência da qual perderam a visão.

Este título não constitui própriamente uma novidade, mas o curioso foi ler no desenvolvimento da notícia, que “alguns especialistas entendem que os seguros não se justificam quando estão em causa instituições desta dimensão, com capacidade para assumir os custos de eventuais indemnizações. É que as Seguradoras não fazem mais do que diluir os riscos por um número grande de pessoas e aplicar uma taxa de lucro. Ora, como estes organismos são muito grandes, os riscos estão naturalmente diluídos, defendem, e assim poupa-se o lucro das Seguradoras.”

Este entendimento, apenas é possível porque o Estado, na qualidade de accionista único do Hospital de Santa Maria, não parece revelar preocupações na avaliação do risco, identificando os que podem ser evitados, atenuados ou que devem ser transferidos por via do seguro e estará sempre pronto para dotar a instituição com recursos financeiros destinados a custos extraordinários.

A gestão de risco é, nos tempos actuais, uma matéria de primordial importância na organização de qualquer empresa, seja no sector privado, seja no sector público e investir na gestão de riscos, não significa desperdiçar tempo, aumentar custos, atrasar o crescimento, diminuir a competitividade de uma empresa. Pelo contrário, é um factor decisivo na afirmação e consolidação no sector onde opera.

O recurso aos seguros é muitas vezes a única solução para fazer face a acidentes súbitos e imprevistos pois a actividade seguradora, desde sempre e mesmo perante a actual crise que afecta o sector financeiro mundial, tem mostrado solidez e capacidade para satisfazer os seus compromissos, nomeadamente com o pagamento de avultadas indemnizações provocadas por catástrofes naturais que têm vindo a aumentar significativamente nos últimos trinta anos.

Numa época em que os direitos do consumidor assumem especial protagonismo, a subscrição de um adequado seguro de responsabilidade civil, especialmente nas actividades – empresariais ou profissões liberais – onde a exposição perante terceiros é mais sensível, deverá constituir uma preocupação prioritária.

Já foram dados importantes passos mas novos desafios estão nas mãos dos Seguradores, que terão de introduzir uma maior flexibilização na subscrição destes seguros, uma melhor e mais objectiva redacção dos cláusulados, investir na formação dos seus quadros e, sobretudo, assegurar uma rápida e equitativa indemnização dos sinistros reclamados.

Também é preciso não esquecer o papel do Estado e o segundo desafio passa, não por legislar mais, mas por legislar melhor e com mais eficiência. Efectivamente, são diversos os Diplomas, alguns ainda não regulamentados, com obrigações em matéria de seguros pouco claras, confundindo conceitos elementares, muitas vezes sem enquadramento técnico e que criam um vazio de cobertura dificilmente ultrapassável.

O terceiro desafio passa pela necessidade do consumidor, individual ou colectivo, privado ou público, tratar a sua Carteira de Seguros não apenas de uma forma economicista mas definindo uma política de seguros compatível com as necessidades e recorrendo a serviços profissionais.

Last but not least , uma palavra de enorme coragem para as seis vitimas do terrível acidente no Hospital de Santa Maria, com os votos de uma integral e rápida recuperação e que sejam devidamente indemnizadas pelos danos sofridos. Com ou sem seguro ...

João Costa Duarte, OJE, Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009

 
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