A Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A. ("Costa Duarte") necessita de recolher regularmente dados pessoais no âmbito do exercício da atividade de distribuição de seguros, reconhecendo que o Titular de Dados Pessoais tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar.
A política de privacidade oferece uma perspetiva geral da forma como a Costa Duarte trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.
Paralelamente poderá obter mais informações na CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A., NIF 503976555, com o Capital Social de €123.000,00, mediador de seguros inscrito em 27-01-2007 no registo da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o n.º 607084984/3, com autorização para exercer a atividade de distribuição de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida, o que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt
A Costa Duarte designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"), que poderá ser diretamente contactado através do envio de correio eletrónico dirigido a Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio registado dirigido a:
Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A.
a.c. Data Protection Officer
Avª António Augusto Aguiar, 130 - 4º, 1050-020 Lisboa
A Costa Duarte guarda, perante terceiros, rigoroso sigilo sobre todos os factos ou informações cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respetivas funções, bem como cumpre e faz cumprir as regras e sistemas de segurança de informação e de controlo da sua circulação.
Os dados pessoais fornecidos na relação estabelecida com a Costa Duarte são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
Os dados pessoais são tratados para as finalidades, fundamentos e conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades, nos seguintes termos:
Finalidade |
Fundamento de Licitude |
Prazo de Conservação |
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No caso de algumas coberturas de riscos a transferir, nomeadamente no caso de seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, saúde e vida entre outros, a Costa Duarte poderá proceder ao tratamento de dados de saúde, quer no âmbito da relação pré-contratual para análise do risco proposto e negociação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e em processos de renovação e de alterações contratuais.
Todos os dados inseridos nesta tipologia, são tratados com sigilo e confidencialidade, tendo sido adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias à sua salvaguarda.
Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da Costa Duarte e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitam para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de distribuição de seguros.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo, já constituída ou a constituir, que a Costa Duarte integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao DPO, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Costa Duarte autue, se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, a quem a Costa Duarte tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros (PDEADS).
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras ou co-mediadores no quadro da regularização de sinistros
No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a Costa Duarte poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular de Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas Seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais.
O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à Costa Duarte e, por seu intermédio, às Seguradoras, mediante pedido escrito dirigido ao DPO:
O Titular de Dados Pessoais pode, ainda, solicitar ao DPO informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da CNPD.
O Titular de Dados Pessoais fica obrigado ao fornecimento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que a Costa Duarte é legalmente obrigada a recolher.
Sem estes dados a Costa Duarte terá, regra geral, de recusar a colocação do contrato ou a execução de uma ordem junto de uma seguradora ou sociedade gestora de fundo de pensões.
A Costa Duarte, exercendo atividade de distribuição de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.
O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a Costa Duarte informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.
A Costa Duarte adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. A Costa Duarte garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.
A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso tenha concedido à Costa Duarte uma autorização expressa para o efeito.
No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia.
Em regra, a Costa Duarte não trata dados de forma automatizada com a finalidade de definição de perfis comerciais, no entanto poderá ter que proceder à definição de perfis no âmbito dos serviços contratados ou a contratar.
A Costa Duarte poderá proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura.
A Costa Duarte aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados.
A Costa Duarte utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada. Cookies são pequenos textos armazenados no seu computador através do browser. Podem conter qualquer tipo de informação. Normalmente são utilizados para facilitar a navegação e/ou guardar informação, entre visitas, sobre opções ou preferências do visitante.
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A Costa Duarte pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.costaduarte.pt.
Lisboa, 30 de Setembro de 2019