Política de Privacidade
A Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A. ("Costa Duarte") necessita de recolher regularmente dados pessoais no âmbito do exercício da atividade de distribuição de seguros, reconhecendo que o Titular de Dados Pessoais tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar.
A política de privacidade oferece uma perspetiva geral da forma como a Costa Duarte trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.
Paralelamente poderá obter mais informações na CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A., NIF 503976555, com o Capital Social de €123.000,00, mediador de seguros inscrito em 27-01-2007 no registo da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o n.º 607084984/3, com autorização para exercer a atividade de distribuição de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida, o que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt
Encarregado de proteção de dados
A Costa Duarte designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"), que poderá ser diretamente contactado através do envio de correio eletrónico dirigido a Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio registado dirigido a:
Costa Duarte - Corretor de Seguros, S.A.
a.c. Data Protection Officer
Avª António Augusto Aguiar, 130 - 4º, 1050-020 Lisboa
Sigilo e confidencialidade
A Costa Duarte guarda, perante terceiros, rigoroso sigilo sobre todos os factos ou informações cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respetivas funções, bem como cumpre e faz cumprir as regras e sistemas de segurança de informação e de controlo da sua circulação.
Tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos na relação estabelecida com a Costa Duarte são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
- tratados de forma lícita, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior
Finalidade, Fundamento de Licitude e Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados para as finalidades, fundamentos e conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades, nos seguintes termos:
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Finalidade |
Fundamento de Licitude |
Prazo de Conservação |
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Dados relativos à saúde
No caso de algumas coberturas de riscos a transferir, nomeadamente no caso de seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, saúde e vida entre outros, a Costa Duarte poderá proceder ao tratamento de dados de saúde, quer no âmbito da relação pré-contratual para análise do risco proposto e negociação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e em processos de renovação e de alterações contratuais.
Todos os dados inseridos nesta tipologia, são tratados com sigilo e confidencialidade, tendo sido adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias à sua salvaguarda.
Comunicação de dados
Têm acesso aos dados pessoais os colaboradores da Costa Duarte e todas as partes integrantes do contrato em questão que deles necessitam para cumprir as diligências pré-contratuais obrigações contratuais ou legais da atividade de distribuição de seguros.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo, já constituída ou a constituir, que a Costa Duarte integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao DPO, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Costa Duarte autue, se for o caso, como subcontratante ou responsável conjunto pelo tratamento, a quem a Costa Duarte tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros (PDEADS).
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras Seguradoras ou co-mediadores no quadro da regularização de sinistros
Recolha de dados junto de outras fontes
No âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e no quadro do cumprimento dos deveres de informação, esclarecimento, transmissão, aconselhamento, assistência e registo que lhe são impostos pela legislação aplicável, a Costa Duarte poderá proceder à recolha de informação respeitante ao Titular de Dados Pessoais que considere relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação pelas Seguradoras das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Titular de Dados Pessoais.
Direitos do titular de dados pessoais
O Titular de Dados Pessoais tem direito a solicitar à Costa Duarte e, por seu intermédio, às Seguradoras, mediante pedido escrito dirigido ao DPO:
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pesssoais no que lhe diga respeito. Mediante pedido escrito, dirigido ao DPO, o Titular de Dados Pessoais tem, ainda, direito a:
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento, sendo que o mesmo apenas produz efeitos para os tratamento a efetuar posteriormente ao pedido não sendo, por isso, aplicável aos tratamentos efetuados até então;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiros;
- Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
a) em consentimento prestado pelo Titular de Dados Pessoais ou,
b) em contrato celebrado,
podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.O Titular de Dados Pessoais pode, ainda, solicitar ao DPO informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da CNPD.
Obrigações do titular de dados pessoais
O Titular de Dados Pessoais fica obrigado ao fornecimento de dados pessoais necessários ao cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais derivadas e ainda os que a Costa Duarte é legalmente obrigada a recolher.
Sem estes dados a Costa Duarte terá, regra geral, de recusar a colocação do contrato ou a execução de uma ordem junto de uma seguradora ou sociedade gestora de fundo de pensões.
A Costa Duarte, exercendo atividade de distribuição de seguros no âmbito do ramo Vida, encontra-se sujeita às disposições legais relativas ao branqueamento de capitais. A fim de podermos cumprir esta obrigação legal, o Titular de Dados Pessoais terá de nos disponibilizar as informações e a documentação necessárias e, durante a relação comercial, a comunicar de imediato quaisquer alterações que ocorram ou a confirmar a sua atualidade. Caso não nos disponibilize as informações e a documentação necessárias, não poderemos estabelecer ou continuar a relação comercial, ou dar seguimento aos pedidos que nos dirija.
O Titular de Dados Pessoais tem a obrigação de manter a Costa Duarte informada sobre quaisquer alterações sobre os seus dados pessoais, nomeadamente nos termos e condições previstos nas respetivas apólices.
Segurança dos dados pessoais
A Costa Duarte adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. A Costa Duarte garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.
Transmissão de dados pessoais a outro país ou organização internacional
A transmissão de dados pessoais a países fora da União Europeia só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do Titular de Dados Pessoais, por exigência legal ou caso tenha concedido à Costa Duarte uma autorização expressa para o efeito.
No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais tipo da União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia.
Definição de perfis
Em regra, a Costa Duarte não trata dados de forma automatizada com a finalidade de definição de perfis comerciais, no entanto poderá ter que proceder à definição de perfis no âmbito dos serviços contratados ou a contratar.
A Costa Duarte poderá proceder à definição de perfis para poder informar e aconselhar sobre os produtos e serviços, utilizando instrumentos de avaliação. Tal permite uma comunicação e publicidade orientada à procura.
A Costa Duarte aplica todas as medidas adequadas à salvaguarda dos seus direitos e liberdades neste âmbito, No caso da criação de perfis de cliente exclusivamente para efeitos comerciais, poderá opor-se à definição desse perfil, mediante contacto para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contatos acima indicados.
Cookies
A Costa Duarte utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada. Cookies são pequenos textos armazenados no seu computador através do browser. Podem conter qualquer tipo de informação. Normalmente são utilizados para facilitar a navegação e/ou guardar informação, entre visitas, sobre opções ou preferências do visitante.
O uso de cookies é uma prática normal entre os sites da Internet, sendo que a maioria dos browsers da Internet permite que um utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no browser. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies em www.costaduarte.pt
Alterações à Política de Privacidade
A Costa Duarte pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.costaduarte.pt.
Lisboa, 30 de Setembro de 2019
